Após recursos, Lei da Palmada terá de passar por votação no plenário
Deputados contrários acreditam que projeto faz Estado se intrometer na educação dada pelos pais.
Deputados de diversos partidos
recorreram e a polêmica Lei da Palmada terá de passar por votação no
plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. A proposta que proíbe
os pais de aplicar castigos físicos nos filhos foi aprovada em dezembro
passado por uma comissão especial em caráter conclusivo e poderia seguir
diretamente para a outra casa.
Na semana passada, porém, seis recursos
foram apresentados, todos com as 51 assinaturas necessárias e o plenário
da Câmara terá de votar a matéria. O projeto altera o Estatuto da
Criança e do Adolescente e prevê multa de 3 a 20 salários mínimos para
médicos, professores e agentes públicos que não denunciarem castigos
físicos, maus-tratos e tratamento cruel.
Enviado ao Congresso ainda pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta conta com o apoio do
Palácio do Planalto. A principal polêmica levantada pelos deputados
contrários à proposta é se o projeto não significaria uma intromissão do
Estado na educação dada pelos pais aos filhos.
"Não pode ser concedida ao Estado a
prerrogativa de ingerência desmedida nos lares brasileiros", argumenta o
deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) em um dos responsáveis pelos
recursos. "Trata-se de assunto polêmico, com entendimento não pacificado
pela sociedade, no qual o Estado poderá intervir na dinâmica
procedimental para que a família exerça sua autoridade com fins
educativos, ainda que de forma moderada", diz Jair Bolsonaro (PP-RJ) em
outro recurso.
Mudanças
Nem todos os parlamentares que pediram a
votação em plenário são contrários a lei. Alguns deles desejam fazer
alterações na proposta aprovada pela comissão. Paulo Freire (PR-SP) e
Marcos Rogério (PDT-RO) querem retirar do texto a expressão "sofrimento"
da definição de que castigo físico é "ação de natureza disciplinar ou
punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento e/ou lesão à
criança ou adolescente".
A relatora da proposta, Teresa Surita
(PMDB-RR), atribuiu os recursos a "falta de informação" dos
parlamentares. "Tenho a impressão que as pessoas não leram o processo. O
que precisa ficar claro é que bater não educa".
A deputada reclamou ainda da resistência
dos deputados quanto à palavra "sofrimento" no texto. "Ninguém quer que
alguém sofra, mas as pessoas tentam evitar que isso esteja na lei, é
contraditório. É preocupante a necessidade de autorização que as pessoas
querem para bater nas crianças".
Fonte: Estadão / Divulgação: Midia Gospel
Fonte: Estadão / Divulgação: Midia Gospel
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